Termos do serviço

Este site é operado pela By Legends unipessoal Lda, proprietária da marca BYMS, com sede em Travessa do Ave 1291-A Ronfe, 4805-355 Guimarães, Portugal, com o número de identificação fiscal 517913089, sendo a entidade responsável pela marca BYMS, e doravante designada por “BYMS”. Ao longo do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à BYMS. A BYMS disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele disponíveis, para si, o Cliente (utilizador), sob a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

A loja consiste em disponibilizar, através do website www.bymsbrand.com, acesso a uma loja online que permite ao Cliente (utilizador) encomendar produtos online, nos termos e condições aqui descritos. Apenas com a aceitação destes termos se formará um acordo entre a BYMS e o Cliente (utilizador). A versão atual destas Condições Gerais está disponível no website www.bymsbrand.com.

Ao visitar o nosso site e/ou adquirir algo de nós, participa no nosso “Serviço” e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo estes termos e condições e as políticas adicionais aqui referenciadas e/ou disponibilizadas através de hiperligações. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo. Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site.

Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao site ou utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação limita-se expressamente a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que venham a ser adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço em qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para se inteirar de eventuais alterações. A sua utilização ou acesso continuado ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

Secção 1 - Termos da Loja Online

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a maioridade no seu estado ou província de residência ou que tem a maioridade no seu estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este site. Não pode usar os nossos produtos para quaisquer fins ilegais ou não autorizados, nem pode, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos de autor). Não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. Qualquer infração ou violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

Secção 2 - Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, em qualquer momento. Compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e pode envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se adaptar e cumprir os requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes. Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço ou o acesso ao Serviço, ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito. Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam estes Termos.

Secção 3 - Exatidão, Integralidade e Atualidade das Informações

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem exatas, completas ou atuais. O material presente neste site é fornecido apenas para fins informativos gerais e não deve ser utilizado como base exclusiva para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, completas ou atualizadas. Qualquer confiança no material deste site é por sua conta e risco. Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas, por definição, não estão atualizadas e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site em qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar quaisquer informações no nosso site. Concorda que é sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site.

Secção 4 - Modificações ao Serviço e Preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo deste) sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço. Todos os preços apresentados incluem o IVA português de 23%.

Secção 5 - Produtos ou Serviços (se aplicável)

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções. Empenhámo-nos para apresentar com a maior exatidão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa. Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida. Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por si vá ao encontro das suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

Secção 6 - Exatidão das Informações de Faturação e Conta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que efetue connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Essas restrições podem incluir encomendas feitas pela mesma conta de cliente, pelo mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que usem o mesmo endereço de faturação e/ou envio. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, podemos tentar notificá-lo(a) entrando em contacto através do e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi feita. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso ver, pareçam ser feitas por revendedores, retalhistas ou distribuidores. Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e números e datas de validade de cartões de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo(a) se necessário. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções.

Secção 7 - Ferramentas Opcionais

Podemos conceder-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos controlo ou monitorização. Reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização que faça de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco, devendo assegurar-se de que está familiarizado e aprova os termos em que tais ferramentas são fornecidas pelos respetivos fornecedores terceiros. Podemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades e/ou serviços estarão igualmente sujeitos a estes Termos de Serviço.

Secção 8 - Links de Terceiros

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. Links de terceiros neste site podem direcioná-lo(a) para sites de terceiros que não são afiliados connosco. Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão e não garantimos nem assumimos responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações realizadas em conexão com sites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro em causa.

Secção 9 - Comentários do Utilizador, Feedback e Outras Submissões

Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem o nosso pedido, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio postal ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), concorda que podemos, em qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que nos envie. Não temos qualquer obrigação (1) de manter quaisquer comentários em sigilo; (2) de pagar qualquer compensação por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários. Podemos, mas não somos obrigados, a monitorizar, editar ou remover conteúdo que, a nosso critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço. Concorda que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda também que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus de computador ou outro malware que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou de outra forma induzir-nos ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

Secção 10 - Informações Pessoais

O envio das suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade, aceda ao respetivo link.

Secção 11 - Erros, Inexatidões e Omissões

Ocasionalmente, poderão existir informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, encargos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação no Serviço ou em qualquer site relacionado estiver incorreta em qualquer momento, sem aviso prévio (inclusive depois de ter enviado a sua encomenda). Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou revisão especificada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser interpretada como indicador de que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

Secção 12 - Usos Proibidos

Para além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido(a) de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar a terceiros a realização ou participação em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para fornecer informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) para recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) para spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de encerrar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer uma das utilizações proibidas.

Secção 13 – Renúncia de Garantias; Limitação de Responsabilidade

Não garantimos, representamos ou asseguramos que o uso do nosso serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço sejam precisos ou fiáveis. Concorda que, ocasionalmente, poderemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização ou a impossibilidade de utilizar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos através do serviço (exceto quando expressamente declarado por nós) são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis” para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação. Em caso algum a BYMS, os nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja baseado em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outro, decorrente da sua utilização de qualquer serviço ou produtos adquiridos através do serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado através do serviço, mesmo que alertados da possibilidade desses danos. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nessas jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.

Secção 14 - Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a BYMS e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogados, feita por terceiros devido ou decorrente da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

Secção 15 - Divisibilidade

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será, não obstante, aplicável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

Secção 16 - Rescisão

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobrevivem à rescisão deste acordo para todos os efeitos. Estes Termos de Serviço vigoram a menos que e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de usar o nosso site. Se, ao nosso exclusivo critério, falhar ou suspeitarmos que falhou em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, poderemos também rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até e incluindo a data de rescisão; e/ou poderemos, consequentemente, negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte destes).

Secção 17 - Acordo Integral

O facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós, regendo a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores destes Termos de Serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte responsável pela redação.

Secção 18 - Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (Portugal).

Secção 19 - Alterações aos Termos de Serviço

Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço em qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente para se inteirar de eventuais alterações. A sua utilização ou acesso continuado ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

Secção 20 - Informações de Contacto – Marketing por SMS

Ao consentir com as comunicações de marketing da BYMS durante o checkout e/ou ao iniciar uma compra ou subscrever através das nossas ferramentas de subscrição, o Cliente concorda em receber notificações de texto recorrentes (sobre a sua encomenda, incluindo lembretes de carrinho abandonado), ofertas de marketing por mensagem de texto e mensagens transacionais, incluindo pedidos de avaliação, mesmo que o número de telemóvel do Cliente esteja registado em qualquer lista de não perturbação. A frequência das mensagens pode variar. O consentimento não é uma condição de compra. Se o Cliente desejar cancelar a subscrição das mensagens de marketing e notificações de texto, deve responder com “CANCELAR” a qualquer mensagem móvel enviada por nós ou utilizar a hiperligação de cancelamento disponibilizada em qualquer uma das nossas mensagens. O Cliente compreende e concorda que métodos alternativos de cancelamento, como palavras ou pedidos alternativos, não serão considerados meios razoáveis de cancelamento. Não cobramos pelo serviço, mas o Cliente é responsável por todas as taxas e custos associados às mensagens de texto impostas pelo seu operador de telecomunicações. Podem aplicar-se taxas de mensagens e de dados. Para qualquer dúvida, o Cliente pode enviar a palavra “AJUDA” para o número do qual recebeu as mensagens. Também pode contactar-nos por e-mail através de hello@bymsbrand.com para mais informações. Reservamo-nos o direito de modificar qualquer número de telefone ou código curto que utilizamos para operar o serviço em qualquer momento. Será notificado(a) em tais casos. O Cliente concorda que quaisquer mensagens enviadas para um número de telefone ou código curto que tenhamos alterado, incluindo quaisquer pedidos de CANCELAMENTO ou AJUDA, podem não ser recebidas, e não seremos responsáveis por satisfazer pedidos feitos nessas mensagens. Na medida permitida pela lei aplicável, o Cliente concorda que não seremos responsáveis por falhas, atrasos ou entregas incorretas de qualquer informação enviada através do serviço, quaisquer erros nessas informações e/ou quaisquer ações que o Cliente possa ou não tomar com base nas informações ou no Serviço. O direito à privacidade do Cliente é importante para nós. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para saber como recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais.

Secção 21 - Garantia

Concorda que os artigos da BYMS têm uma garantia máxima de acordo com a lei em vigor para este tipo de bens, com o período de garantia a começar na data da fatura. Os artigos da BYMS são delicados; portanto, tenha em atenção os cuidados principais: lavagem a seco quando indicado na etiqueta; quando aplicável, evite o contacto com materiais que possam causar manchas ou marcas permanentes. Siga sempre corretamente as instruções de lavagem e limpeza e trate os artigos com cuidado, guardando-os adequadamente em local seco, permitindo que sequem indiretamente à luz solar quando aplicável. Itens que apresentem defeitos causados por desgaste anormal, negligência ou acidentes, e itens com componentes em falta, consideram-se fora das condições de garantia. Se o Cliente detetar alguma não conformidade, deverá enviar um e-mail com o assunto “Garantia” para hello@bymsbrand.com, indicando o número da encomenda, a data da fatura e o endereço do Cliente. Deverá então enviar o artigo, via correio registado, para a morada da sede da BYMS: Travessa do Ave, 1291-A, Ronfe, 4805-355 Guimarães, Portugal. O Cliente deverá sempre solicitar o recibo que comprove o envio da encomenda. Os custos de envio serão da responsabilidade do Cliente. Após a análise e confirmação da validade da garantia, o produto será reparado ou substituído sem custos adicionais e devolvido para a morada do Cliente.

Secção 22 - Resolução de Litígios

O Cliente pode submeter quaisquer litígios contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação legalmente constituídos e apresentar uma reclamação à BYMS por atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à compra de bens. Aplica-se aos contratos celebrados em Portugal:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Endereço: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Website: http://www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Endereço: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Telefone: 289 823 135
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Website: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Endereço: Av. Fernão Magalhães, nº 240, 1.º – 3000-172 Coimbra
Telefone: 239 821 690/289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Website: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Endereço: Rua dos Douradores, 116, 2.º – 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 000 / 218 807 030
E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Endereço: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Website: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Endereço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, nº 1, 4800-019, Guimarães
Telefone: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Website: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) de Braga
Endereço: Rua D. Afonso Henriques, nº 1 (Edifício Junta de Freguesia da Sé), 4700-030, Braga
Telefone: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Website: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Viana do Castelo
Endereço: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394, Viana do Castelo
Telefone: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Website: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Endereço: Rua Direita, 27 – 1.º Andar, 9050-405 Funchal
Telefone: 291 750 330
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

A plataforma europeia de resolução de litígios online é disponibilizada pela Comissão Europeia para tornar as compras online mais seguras e justas, através do acesso a ferramentas de resolução de litígios de qualidade.
Link para a plataforma: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável
As partes concordam que as suas relações serão regidas exclusivamente por estes Termos e Condições e pelas informações disponíveis no site. Em caso de omissão de qualquer condição, considerar-se-á regida pelos usos e costumes vigentes nas vendas à distância, de acordo com as disposições do Código de Ética e Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto e outra legislação aplicável. Todos os produtos vendidos na Loja Online da BYMS cumprem a legislação portuguesa.

Secção 23 - Informações de Contacto

Estes são os Termos de Serviço que regem a relação entre a BYMS e os seus Clientes. Ao utilizar o website e a Loja Online da BYMS, o Cliente concorda em cumprir e respeitar estes termos. Se tiver alguma dúvida ou necessitar de mais informações, contacte-nos por email através de hello@bymsbrand.com.

A BYMS compromete-se a envidar todos os esforços para garantir a satisfação dos seus clientes e proporcionar uma experiência de compra segura e agradável. Agradecemos a confiança depositada em nós e estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão adicional.

Esperamos que a sua experiência de compra connosco seja agradável e que os nossos produtos adicionem significado à sua vida. Agradecemos a sua preferência e estamos ao seu dispor para qualquer assistência adicional.

Muito obrigado por escolher a BYMS!